PORTARIA SOF/MPO Nº 15, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Modifica fontes de recursos constantes de programações do Projeto de Lei Orçamentária de 2025, no âmbito do Ministério da Educação.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes de programações do Projeto de Lei Orçamentária de 2025, antecipadas para execução de acordo com o art. 70 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, no que concerne ao Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAYTON LUIZ MONTES
ANEXO
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 00VI | Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral | 12 368 | 48.500.000 | ||||||
| 5111 00VI 0001 | Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral - Nacional | 12 368 | 48.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 8 | 1133 | 48.500.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5113 0A12 | Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior | 12 364 | 48.500.000 | ||||||
| 5113 0A12 0001 | Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior - Nacional | 12 364 | 48.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 48.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 97.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 97.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 00VI | Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral | 12 368 | 48.500.000 | ||||||
| 5111 00VI 0001 | Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral - Nacional | 12 368 | 48.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 8 | 1000 | 48.500.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5113 0A12 | Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior | 12 364 | 48.500.000 | ||||||
| 5113 0A12 0001 | Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior - Nacional | 12 364 | 48.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1133 | 48.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 97.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 97.000.000 | ||||||||